Édito N.º 31/2012, de 31 de Agosto
"Estabelecimento da instalação designada por Parque Eólico do P..."

Despacho N.º 1205/2012, de 31 de Agosto
"Apoios financeiros."

Acordo N.º 71/2012, de 31 de Agosto
"Acordo de cooperação."

Acordo N.º 72/2012, de 31 de Agosto
"Acordo de cooperação."

Portaria N.º 1277/2012, de 31 de Agosto
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 1278/2012, de 31 de Agosto
"Apoio financeiro."

Retificação N.º 116/2012, de 31 de Agosto
"Retificação."

Retificação N.º 117/2012, de 31 de Agosto
"Retificação."